A oposição fez uma manobra regimental e conseguiu adiar a votação do projeto que regulamentava a Emenda 29 e criava a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão para esta quinta-feira (5), mas o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), já avisou que a votação será só na próxima terça-feira (10).

A manobra que permitiu o adiamento foi realizada pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), coordenador da frente parlamentar. Ele foi o relator do projeto na comissão de Seguridade Social e precisava dar parecer às emendas apresentadas em plenário. Usando o regimento, ele pediu prazo para dar seu posicionamento.

A manobra pegou a base do governo de surpresa e a votação foi adiada. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que a votação fica para a próxima semana. “Na próxima terça-feira nossa base estará unida para votar mais recursos para a saúde com fonte determinada”, disse o líder em plenário.

A emenda substitutiva que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi apresentada nesta quarta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele é relator do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. A CSS, com alíquota de 0,1%, incidirá sobre toda movimentação financeira. Se aprovada, a CSS somente começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.

De acordo com a proposta, a CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.

Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganhem até R$ 3.038, teto dos benefícios da Previdência. A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.

Para Rafael Guerra, o adiamento ajuda a oposição a tirar apoios do governo e impedir que se alcance os 257 votos necessários. Ele conta com a pressão da base sobre os parlamentares no final de semana para derrubar o tributo. “O tempo joga contra eles (governo). A reação na base é muito grande”.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), acredita que o tempo pode ajudar a aumentar a margem de segurança para a votação. Segundo ele, o governo contava hoje com cerca de 290 votos e terá tempo agora para ampliar o apoio. “As pessoas vão percebendo que essa é a única forma de garantir mais recursos para a saúde.”

O projeto original apenas regulamentava a Emenda 29. O texto que veio do Senado previa a vinculação das receitas da União para a área da saúde em 10%. O acréscimo seria escalonado em quatro anos e em 2008 o caixa da saúde receberia cerca de R$ 10 bilhões a mais. Na Câmara, a base aliada mudou o projeto ao incluir a CSS e retornar a vinculação constitucional para a variação do PIB nominal.

Pressão dos governadores

O projeto em discussão na Câmara regula também os investimentos dos estados e municípios na área de saúde. Pelo texto, os governadores têm de investir 12% de sua receita e os prefeitos 15%. O percentual será alcançado de forma escalonada até 2011.

Nas negociações desta tarde foi feita uma concessão aos governadores. Foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos repassados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A expectativa é de redução em R$ 1,5 bilhão no montante que teria de ser repassado pelos estados.

Os governadores desejavam ainda considerar como investimentos em saúde gastos com saneamento e com inativos. A base aliada não aceitou e o texto continua contemplando apenas gastos com saneamento em municípios até 50 mil habitantes.

FONTE: G1 (Eduardo Bresciani)

Classificados em ação penal como ''organização criminosa'' e 'bando'', os vereadores londrinenses Henrique Barros, Osvaldo Bergamin (ambos do PMDB), Flávio Vedoato (PSC), Renato Araújo (PP) e Orlando Bonilha (PR) foram denunciados nesta quarta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pelos crimes de formação se quadrilha e concussão - utilização dos cargos públicos para exigência de vantagem econômica indevida.

A investigação iniciada há dois meses foi instruída pelo inquérito relatado também nesta quarta pela Polícia Civil, no qual apenas Barros acabou indiciado.

Há uma semana, o peemedebista ganhou o noticiário ao ser preso em flagrante de posse de R$ 9,9 mil em dinheiro. Segundo os promotores que conduziram o caso, as três situações em que a concussão teria ocorrido, só de dezembro para cá, lesaram em cerca de R$ 47 mil três empresários da cidade - elencados na ação como vítimas -, beneficiados com aceleração e aprovação de projetos de lei.

O conteúdo da investigação vinha sendo mantido em sigilo pelos promotores que conduziram o caso, Cláudio Esteves e Jorge Barreto, do Gaeco, em ação conjunta com Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, de Defesa do Patrimônio Público. A denúncia contra o grupo foi oferecida ao juiz substituto da 3 Vara Criminal, Marcos José Vieira, depois que o delegado Ernandes Cézar Alves, do 6º Distrito Policial (DP), concluiu de manhã o inquérito que indiciou Barros por crime de concussão.

Para o delegado, que deve desmembrar o inquérito para apurar novas situações, em três casos as vítimas relataram o pagamento de propina que teria fomentado a prisão do vereador, na tarde da última quinta-feira. Ele ficou quatro dias no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), até obter liberdade provisória. ''As investigações, inclusive com campanas no local (do pagamento anterior ao flagrante), mais documentos e informações anônimas sustentam o inquérito'', disse Alves.

Conforme a ação penal, a suposta associação criminosa teria durado pelo menos entre o segundo semestre de 2007 e janeiro deste ano, constituída no interior da Câmara. Os vereadores ''dolosamente, associaram-se em quadrilha, entre si e possivelmente com outros indivíduos ainda não identificados, com caráter de estabilidade e permanência'', diz o documento. Segundo os promotores, Barros faria as ameaças aos empresários e Bonilha centralizaria os valores arrecadados e os repassaria aos demais integrantes de eventual esquema - como vem detalhado abaixo.

FONTE: Folha de Londrina (Janaina Garcia)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (16) que 51,5% dos 127,4 milhões de eleitores brasileiros têm baixa escolaridade - não conseguiram completar o primeiro grau ou sabem apenas ler e escrever. Levantamento divulgado pelo tribunal informa, também, que 6,46% dos eleitores brasileiros são analfabetos.

O quadro é pior na região Nordeste, onde há 70% de eleitores analfabetos ou com baixa escolaridade – que não conseguiram sequer completar o primeiro grau. Sozinho, o Nordeste possui 4,2 milhões de eleitores analfabetos (12,22% do eleitorado).

O levantamento foi feito com base no total de eleitores aptos a votar até o fim de 2007. O TSE admite que os dados podem apresentar defasagens porque a escolaridade foi declarada no ato do alistamento eleitoral.

Analfabetos

Segundo o estudo, o total de eleitores analfabetos na região Nordeste é maior que os 4 milhões de eleitores analfabetos de todas as outras regiões do país.

No Norte, o percentual de eleitores analfabetos é de 8,74%. No Centro-Oeste, 4,76%. No Sudeste, 3,84%. E na região Sul, de 3,51%. Pela Constituição Federal, os analfabetos, embora votem, são inelegíveis.
 
Nível superior

De acordo com o TSE, apenas 3,43% dos eleitores do país têm nível superior completo. No Sudeste, o percentual é de 4,4%. No Sul, de 3,8%, e no Centro-Oeste, de 3,64%.

Já no Nordeste e no Norte, os índices são mais baixos – 1,79% e 1,73% do eleitorado, respectivamente.

FONTE: G1 (Mirella D'Elia)

O filho e suplente do senador Edison Lobão, Edison Lobão Filho (DEM-MA), é suspeito de ter ligações com um esquema que fez desaparecer 52.309 notas fiscais de 205 empresas entre 1993 e 1999 dos computadores da Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar). O Estado teve prejuízo total de R$ 60 milhões.

O senador Lobão é o indicado do PMDB para ser o novo ministro de Minas e Energia. Nesta terça, em Cuba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que terá nesta quarta uma conversa com ele, mas fez a ressalva de que não está certo de que o convidará. “Eu vou ter uma conversa com ele e vamos estabelecer uma discussão”, disse Lula. “O problema é que o PMDB, por unanimidade, indicou o Lobão, mas eu disse ao PMDB que isso vai depender de uma conversa com ele, que será feita amanhã (hoje).”

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou nesta terça, em Brasília, que não acredita em mudanças naquilo que foi conversado com Lula. “Não ficou estabelecido que o convite seria amanhã (nesta quarta), mas entendemos que sim, pois ele marcou a conversa. Vamos aguardar”, disse.

ESQUEMA

Os programas DAMST e SEFPSIT1, feitos exclusivamente para ocultar notas, foram instalados na Prodamar em 1993, no penúltimo ano em que Lobão governava o Estado (1991-1994). “Nessa época, o Edinho controlava a Prodamar, bem como outros órgãos dentro do governo”, afirmou um político ligado ao grupo. Os programas permitiam apagar notas do controle do Fisco estadual.

Uma das maiores beneficiadas foi a Itumar, distribuidora da Schincariol no Maranhão, que seria da família Lobão. A empresa teve 3.045 notas apagadas, num total de R$ 3,06 milhões que deixaram de ser recolhidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério Público Estadual apura se a Itumar pertence a Edinho.

As dívidas da empresa com o Maranhão chegam a R$ 42 milhões. “Ela é uma empresa que faz isso de forma contumaz”, acusa o promotor José Osmar Alves.

A fraude era cometida por dois programas que permitiam alterar o status das notas fiscais entregues pelos comerciantes ao entrar ou sair do Maranhão por terra - o “Projeto Fronteira”. O status é o dígito que acompanha o número da nota e indica se as mercadorias entram ou saem do Estado e se o ICMS foi recolhido pelo fabricante do produto transportado.

Só os status de 1 a 4 e o 1/RO são válidos. Com os softwares, o dígito era alterado para 5 ou 9. Como o programa oficial não reconhecia esses dois dígitos, as notas fiscais eram automaticamente apagadas. As investigações da polícia mostram que o programa batizado de DAMST se refere às iniciais de parte do sobrenome de seu criador, o analista de sistemas Jorge Nunes da Matta. Ele acabou exonerado após admitir a fraude.

A delegada Maria Cristina Resende Meneses, que comandou a apuração, considerou “negligente” a possibilidade de acesso ao dados do “Projeto Fronteira” a partir de “qualquer computador interligado em rede”. A Prodamar foi extinta pelo governo Roseana Sarney (ex-DEM, hoje PMDB).

Oficialmente, a Itumar é de Maria Vicentina Pires Costa e José Rosalves Muniz e tem como procurador Marco Antonio Pires da Costa, filho de Maria Vicentina. Ele e Edinho foram sócios na distribuidora de bebidas Bemar, que funcionava no mesmo endereço da Itumar. A parte de Edinho na Bemar foi transferida para Maria Lúcia Martins, empregada da ex-mulher de Costa. Há suspeitas de falsificação de documentos no caso, conforme revelou a revista Veja em sua última edição.

Edinho foi procurado em suas empresas, mas até o fechamento desta edição não havia respondido aos chamados. Ele já negou em outras ocasiões que fosse dono da Itumar e disse só ter sido sócio da Bemar.

FONTE: O Estado de S.Paulo (Ricardo Brandt)