A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira
(3/7), durante reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), a inclusão de 332 Ex-tarifários – 328 Bens de Capital (BK) e 4 de Bens de Informática e
Telecomunicações (BIT).
A Camex aprovou ainda aplicação de dois direitos antidumping,
uma medida compensatória e uma alteração de direito antidumping. Além disso, foi anunciada a
internalização de Normativa Mercosul sobre modificação na Tarifa Externa Comum (TEC), que é
alterada duas vezes por ano, em 1º de janeiro e 1º de julho. O órgão ampliou ainda a cota de importações de pneus
remoldados originários e estabelecidos para o Paraguai e Uruguai, para 168 mil e 164 mil unidades, respectivamente.
Na reunião,
também foram aprovados critérios de distribuição das cotas de exportação de carne
de frango para a União Européia (UE). Neste caso, ficou definido que 90% do total da cota serão divididos
entre as empresas que já exportam o produto, com base nas vendas dos últimos três anos.
Já os outros 10% serão considerados uma reserva técnica,
que poderá ser usada pelas empresas que esgotarem sua cota ou por novos exportadores. Além disso, o Brasil ganhou
na Organização Mundial do Comércio (OMC), o direito de exportar para a UE até 342.584 toneladas
de frango, por ano, sem pagamento de imposto de importação no mercado europeu.
Fonte: MDIC